Introdução

Se tens atividade aberta, independentemente de ser como trabalhador independente ou empresário em nome individual, um dos temas que precisas dominar é o dos recibos verdes. Os recibos verdes podem ser usados por empresários em nome individual na venda de produtos e por trabalhadores independentes na prestação de serviços. Sempre que um Trabalhador Independente presta um serviço, emite um recibo verde para declarar fiscalmente a ação e receber do seu cliente o respetivo pagamento. Queres saber como funcionam os recibos verdes e como os podes emitir? Neste artigo, vou explicar tudo o que precisas de saber sobre o tema dos recibos verdes.

O que são os recibos verdes?

Os recibos verdes são documentos fiscais que comprovam a venda de produtos ou a prestação de serviços por parte de quem tem atividade aberta. Embora sejam frequentemente chamados de “recibos verdes“, fiscalmente podem ser denominados como “fatura” ou “fatura-recibo”.

Fatura → Emitida e entregue ao cliente para que este efetue o pagamento. Quando o pagamento ocorre é emitido um “Recibo”.

Fatura-Recibo → Emitida quando o pagamento ocorre no momento em que é emitida a fatura.

Quando vais a uma loja recebes uma fatura-recibo, certo? Estás a comprar e a pagar em simultâneo. No caso dos trabalhadores independentes, eles prestam um serviço ao cliente e emitem os recibos verdes para obter o pagamento relacionado com o serviço prestado.

Quem precisa de emitir recibos verdes?

Qualquer trabalhador com atividade aberta pode, através do Portal das Finanças, emitir e usar os recibos verdes como documento fiscal e apresentá-lo ao cliente para receber o respetivo pagamento. Se és prestador de serviços por conta própria, podes emitir as tuas faturas e faturas-recibo na modalidade de recibos verdes e, sendo eles o documento fiscal que deve ser emitido sempre que um trabalhador independente presta um serviço a um cliente, a cada recibo verde emitido deve corresponder um pagamento do cliente.

Como emitir recibos verdes?

Para emitir recibos verdes é necessário ter “Atividade aberta”, ou seja, abrir atividade por conta própria no Portal das Finanças. Para tal, deves podes dirigir-te a uma repartição das Finanças, mas atualmente o processo online está bastante facilitado, através do Portal das Finanças. O registo é simples e gratuito, permitindo emitir recibos verdes sempre que vendas produtos ou prestes serviços a terceiros.

Os recibos verdes devem ser emitidos através do portal das Finanças, que disponibiliza um modelo oficial de recibo verde eletrónico, e o processo pode ser realizado seguindo estes passos:

1 – Aceder ao portal das Finanças com o número de identificação fiscal (NIF), pesquisar “Recibo Verde” e selecionar a opção “Aceder” no bloco “Emitir”.

2 – Selecionar a opção “FATURA OU FATURA-RECIBO”

3 – Preencher todos os dados requeridos no modelo oficial de recibo verde eletrónico como: a data, o valor base, o IVA (respetiva taxa ou isenção) e a retenção na fonte de IRS.

Verificar cuidadosamente todas as informações inseridas antes de emitir o recibo verde, nomeadamente IVA e IRS.

4 – Confirmar a emissão do recibo verde selecionando “Emitir”.

Ao seguir estes passos, poderás emitir os teus recibos verdes eletronicamente, de forma correta e eficiente.

O que deves ter em conta na emissão de recibos verdes?

Ao emitir recibos verdes, é importante ter em conta diversos aspetos. Deves verificar se a tua atividade está sujeita a IVA ou se te encontras no regime de isenção. Além disso, é relevante prestar atenção à retenção na fonte de IRS. Certifica-te também de que os dados da empresa ou pessoa que te contratou estão corretos. Caso o cliente não deseje incluir o seu NIF na fatura, podes emitir o recibo deixando esse campo em branco, sendo considerado um “Consumidor Final“. No entanto, se cometeres algum erro, os recibos só poderão ser anulados através do E-balcão do Portal das Finanças.

Conclusão

Os recibos verdes são documentos essenciais para trabalhadores independentes que prestam serviços a outras empresas ou particulares. É fundamental compreender como emitir e preencher corretamente esses documentos para evitar problemas fiscais no futuro.

Neste artigo, explicamos em detalhes o conceito dos recibos verdes, quem precisa emiti-los, como emitir e os principais pontos a ter em mente durante o processo. Certifica-te de seguir corretamente os passos de emissão dos recibos verdes através do Portal das Finanças, preenchendo todas as informações necessárias de forma precisa.

Esperamos que este artigo tenha sido útil e que tenhas adquirido o conhecimento necessário sobre os recibos verdes. Certifica-te de manter-te atualizado em relação às obrigações fiscais e regulamentos em vigor para garantir que estás a cumprir corretamente as tuas responsabilidades enquanto trabalhador independente.

Se tiveres dúvidas adicionais ou precisares de assistência específica, recomendamos consultar um profissional especializado em contabilidade ou fiscalidade para obter orientação personalizada conforme a tua situação específica.